Com a entrada do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), o Brasil passou a contar com uma poderosa estrutura tecnológica de fiscalização digital, para identificar diversas irregularidades que os contribuintes podem ter cometidos e o que ainda poderá existir nas obrigações principais e acessórias das empresas.

O aparelhamento tecnológico de fiscalização da Receita Federal e da Sefaz estaduais colocam o país na Vanguarda das fiscalizações mundiais, e neste contexto chamamos atenção dos empresários, setores fiscais, tributários e contábeis envolvidos no cumprimento das obrigações exigidas pelo Fisco.

Desde a implantação do SPED, o contribuinte tem se deparado com um rigor muito grande nas fiscalizações digitais, as inconsistências identificadas nos sistemas de auditoria interna da Receita Federal e dos Fiscos Estaduais muitas vezes são oriundas de erros nos blocos internos e nos cruzamentos das obrigações acessórias que contemplam o projeto SPED, a título de exemplo, destacamos alguns deles: 

• parâmetros incorretos de CST; 
• definição da destinação da mercadoria;
• NCM incorreta;
• duplicidade de registros;
• conversão de unidade de medida;
• cruzamento de EFD ICMS-IPI x EFD_Contribuições;
• cruzamento de EFD_Contribuições x ECF x DCTF;
• Pagamento divergente declarado em obrigações acessórias distintas;
• entre outros.

 

Estas inconsistências e erros estão gerando pesadas multas aos contribuintes, uma vez que, são pontos cruciais identificados pelos sistemas de auditoria interna do FISCO.
 
Atualmente a Receita Federal consegue fazer o cruzamento de centenas de informações através de notas fiscais eletrônicas e obrigações acessórias elaboradas e entregues de forma digital.
 
O papel do fisco mudou, antigamente era mais difícil o contribuinte ser autuado pelo fisco, pois dependia de uma fiscalização pessoal para uma conferência manual dos documentos. Agora a empresa está sendo avaliada frequentemente e de forma digital, daí a importância de um Compliance Tributário permanente e efetivo.
 
Aqui estamos tratando das obrigações acessórias digitais atualmente exigidas dos contribuintes, já no início do próximo ano 2018, outras duas entrarão em vigor – O eSocial e a  EFD-Reinf. Sendo assim, destacamos atenção especial, pois o cerco está fechando para a empresa que não possui Compliance Efetivo.

 

ALERTAS

Auditoria eletrônica feita pela FCT Brasil mostrou que, em 80% das empresas dos setores industrial, comercial de pequeno, médio e grande porte, as quantidades de inconsistências e erros identificados, estão entre 500 a 5.000 informações fiscais já encaminhadas aos Fiscos Estaduais e a Receita Federal do Brasil por meio do SPED. Isso é preocupante vez que, as penalidades e ou aplicação de multas por erros nas escriturações digitais podem chegar a até duas vezes o valor das operações. 

Neste contexto, destacamos que o empresário precisa estar muito atento a essas operações, validar preventivamente todo o processo, de forma a minimizar riscos e evitar surpresas, com multas e auto de infração.

O problema existe por causa de algumas situações. A primeira delas é a quantidade excessiva de publicação de diversas novas normas fiscais que ocorrem a todo o momento. A área tributária e fiscal das empresas tem exigido um trabalho cada vez mais intensificado dos profissionais, gerando a preocupação nos empresários em absorver o conhecimento necessário atinente a estas novas obrigações e repassá-las aos Fiscos Federal e Estadual da forma correta. Em regra dentro de uma empresa, não existe muitas vezes tempo hábil para que todo esse processo seja digerido, filtrado, analisado e, principalmente, validado antes que essas informações sejam repassadas de forma qualificada ao Fisco.

E a segunda é que os contribuintes carregam gargalos e podem incorrer em futuros passivos tributários porque o validador da denominado PVA somente assegura a estrutura dos arquivos e não faz o cruzamento de blocos internos do Sped. Sendo que está ação é crucial para evitar pesadas multas.

Com a queda na arrecadação tributária dos últimos anos, o sistema de auditoria preventiva do Fisco no Brasil tem fiscalizado o contribuinte pelo método de arrecadação por vias transversas (auditoria interna nos blocos e cruzamentos fiscais). Estima-se que o valor das multas pode chegar à casa das centenas de milhões de reais nos próximos anos.

Para uma gestão eficiente e eficaz na qualidade e assertividade das informações fiscais a serem prestadas ao fisco, faz se necessária uma auditoria preventiva das obrigações acessórias antes da entrega ao Fisco. 

Atuando a mais de 18 anos na gestão tributária, nossos profissionais são especialistas na auditoria das obrigações acessórias do SPED. Conte com nossos profissionais.

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