Quando se fala em tributos, não podemos deixar de lado o planejamento tributário, pois essa ferramenta de gestão estratégica tem fundamental importância para avaliar a competitividade das empresas no mercado nacional e internacional. Considerar a estrutura organizacional e transacional mais eficiente pode ser fator decisivo para a geração de resultados.

As demandas não param de crescer para os departamentos fiscais das empresas. Globalização, mudanças regulatórias, ciclos de negócios mais curtos, um olhar mais atento dos stakeholders e a expectativa crescente dos clientes exigem agilidade das empresas para responder às mudanças no mercado.

O desconhecimento de regimes fiscais e as constantes mudanças legislativas e de jurisprudência podem resultar em uma incapacidade de controlar os custos de cumprimento das obrigações fiscais e avaliações para os tributos e multas.

O planejamento tributário tem como objetivo principal a economia de recursos repassados ao governo por meio dos impostos, tornando-se assim, mais competitiva no mercado. É basicamente a forma de estudar os diferentes aspectos de incidência dos tributos possíveis para cada empresa. Seu objetivo é otimizar a saúde financeira da corporação de modo que ela cumpra com suas obrigações de maneira organizada, inteligente e com a menor carga tributária possível.

Importante saber é que o planejamento tributário busca meios legais para a diminuição da carga tributária e não pode ser confundido com sonegação fiscal.


POR QUE PRECISO FAZER UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?

Em pesquisa divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2016, mostrou que os brasileiros pagam o equivalente a 33,4% do tamanho da economia em taxas e impostos. Nesse mesmo estudo, a OCDE colocou o País como a nação com a maior carga tributária de toda a América Latina e Caribe.

Ainda nesse contexto, adiciona-se o fato de as normas tributárias brasileiras serem alteradas constantemente. Com isso, as organizações empresariais se perguntam, como se manter competitivas em meio a esse cenário? A resposta claramente está no planejamento tributário.

No Brasil existe uma gama muito grande de modalidades para pagamento de tributos e, muitos casos, a escolha passa ser feita pela própria empresa. Neste momento, é que precisa ter uma atenção a escolha da modalidade, pois ao fazer uma escolha errada, o resultado poderá ser desastroso, pois exigirá o dispêndio maior de recursos com pagamento dos tributos.

Nessa mesma linha, muitas vezes a forma como o negócio está estruturado pode gerar economia ou aumento da carga tributária e observar isso também é decisivo para a competitividade da empresa no mercado.

Esse efeito é ainda mais danoso quando o seu concorrente faz a lição de casa e consegue essa economia tributária que sua empresa não terá. Consequentemente, ele terá muito mais condições na hora de negociar seu produto ou serviço.


QUAL IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?

Certamente que o planejamento tributário tem fundamental importância na competitividade das empresas brasileiras, é um dos melhores mecanismos para as empresas que buscam obter máxima eficácia com o menor custo. É importante para garantir bons retornos e incentivar o aproveitamento de benefícios previstos na legislação como: créditos presumidos, redução na carga, isenções fiscais, regimes especiais, compensações de perdas decorrentes de pagamento indevido ou a maior de impostos, entre outros.

Em um mercado disputado e caracterizado em vários momentos, por crises econômicas, o planejamento tributário se destaca como uma vantagem competitiva. Quanto mais às empresas se planejarem do ponto de vista fiscal, mais se desenvolverão e alcançarão a estabilidade.


DIFERENÇAS ENTRE ELISÃO E EVASÃO FISCAL

Quando tratamos de planejamento tributário, em muitos os casos esbarramos na confusão de dois termos: (i) Elisão Fiscal e; (ii) Evasão Fiscal

Elisão fiscal: refere-se à conduta adequada do contribuinte, em pagar o imposto de forma certa e dentro dos limites que a Lei exige. Com um bom planejamento tributário, as empresas sempre devem buscar a elisão fiscal, ou seja, aproveitar todos os benefícios fiscais para o pagamento do tributo de maneira lícita.

Evasão Fiscal: refere-se a uma conduta inadequada do contribuinte, pois revela em muitos casos, fatos abusivos relacionadas à simulação, fraude, abuso de direito, sonegação, entre outros. Esses casos devem ser evitados pelas empresas, já que é caracterizada como fuga à obrigação tributária de forma ilícita.

Ressaltamos que o planejamento tributário é aplicado a todos os tipos de empresas, associações e entidades. Mas lembre-se, que, não existe uma fórmula que servirá para todos os casos. Portanto, a melhor escolha dependerá da análise concreta e individualizada de cada empresa e setor. Essa análise apenas poderá ser feita por profissionais das áreas contábil e jurídica especializada.