Ideia é que a matéria entre na lista de prioridades agora que o Senado já concluiu a aprovação da PEC Emergencial.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), está capitaneando a edição de um novo programa de renegociação de dívidas tributárias (Refis). A proposta foi apresentada nesta semana à equipe econômica, que deve fazer algumas "ponderações" ao texto. As negociações estão a cargo do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele foi designado relator de um projeto sobre o assunto elaborado pelo próprio Pacheco, em 2020. A ideia é que a matéria entre na lista de prioridades agora que o Senado já concluiu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial.

Bezerra esteve reunido na quinta-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do tema. O emedebista vai preparar um substitutivo a partir da construção de um consenso entre os dois Poderes. O texto original do projeto, apresentadado pelo presidente do Senado em 2020, utiliza outro nome para a iniciativa: Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Pacheco menciona a pandemia como justificativa. Segundo ele, o novo coronavírus agravou e consolidou a crise econômica iniciada em 2015 e comprometeu ainda mais a capacidade de as pessoas jurídicas pagarem os tributos devidos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O Refis do presidente do Senado, ou "Pert", permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União e ajusta os seus prazos de pagamento.

Esse programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidas até 31 de agosto de 2020, prazo que deve ser alterado. Poderiam aderir pessoas físicas ou empresas, de direito público ou privado, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial. "É nosso dever, igualmente, procurar soluções que aumentem a arrecadação de modo a equilibrar as perspectivas orçamentárias. Assim, devemos retomar as medidas de crescimento econômico”, explicou o senador na justificativa.

Outra possibilidade em discussão é a edição de um novo regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT). O objetivo seria possibilitar que pessoas físicas e jurídicas que mantenham recursos lícitos não declarados no exterior assim o fizessem, obtendo, por consequência, extinção da punibilidade dos crimes implicados na não declaração (como evasão de divisas). A última edição do programa foi realizada em 2016 e exigia o pagamento de 15% de imposto e 15% de multa sobre os valores que estavam sendo declarados. A repatriação deve ser tratada separadamente do Refis.

Fonte: Valor Econômico