Sua empresa faz Gestão de riscos e Compliance de forma preventiva? 

As várias décadas, diversos casos de exposição negativa da imagem de empresas são gerados por fatos associados a corrupção, fraudes, condutas antiéticas, impactos ambientais (como a poluição de petróleo no Golfo do México e o desastre em  Mariana – MG) entre outras, todos esses eventos decorrem de diversas falhas de compliance – mais o que seria Compliance?

Compliance é um conjunto de disciplinas para fazer cumprir normas legais e regulamentares, política e diretrizes para o negócio ou atividades da empresa – têm levado reguladores, investidores e o público em geral a prestar mais atenção do que nunca às práticas corporativas voltadas ao atendimento das questões regulatórias.

Por que as empresas ter buscado por compliance

Diversas ondas de escândalos marcam a história corporativa recente no Brasil (casos de empresas como Petrobras e os bancos Cruzeiro do Sul e Pan Americano) e no planeta (como os escândalos da Enron e Worldcom). Estes dois últimos contribuíram para que os americanos, criassem a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) nos Estados Unidos, essa lei é considerada uma das mais importante e rigorosas regulamentações ao se tratar de controles internos, elaboração de relatórios financeiros e divulgação das demonstrações contábeis e financeiras pelas companhias abertas norte-americanas, os dispositivos legais da SOX ultrapassam as fronteiras norte-americanas, pois as normas são aplicáveis também a todas as empresas estrangeiras com ações negociadas no mercado norte-americano. Nos últimos anos houve um aumento substancial das investigações por parte da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira, bem como o crescimento da preocupação de empresas americanas em prevenir a corrupção por meio de ferramentas de compliance.

Um estudo global recente da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE) mostra que em 2016 o tipo de fraude que mais causou prejuízo às empresas foi a contábil, seguida por corrupção e roubos ou “apropriação de ativos das empresas”, sendo este o tipo mais frequente. Reduzir fraudes nas empresas é um dos principais desafios de gestores em todo o mundo. Ainda nesse mesmo estudo é estimado que as organizações percam cerca de 5% do faturamento devido a fraudes, o que, projetado para o Produto Global Bruto, equivale a US$ 3,7 trilhões desviados anualmente no mundo. A ACFE existe desde 1996 e, no ano passado, analisou 1.483 casos de fraude.

Em decorrência disso, diversas empresas no Brasil tem buscado o mecanismo de compliance para às adequações mercadológicas, em várias empresas, nota-se a criação dos departamentos de forensics — nome que a área de auditoria dá ao segmento antifraude. A procura por empresas de auditoria para realizar um serviço conhecido como “investigação de fraude” está cada vez maior no país, e dois fatores que têm aumentado a demanda desse tipo de contrato são a deflagração da Operação Lava Jato, em 2014, e a regulamentação da Lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção.

A promulgação dessa lei e do Decreto 8.420/2015 inaugura um cenário jurídico de combate à corrupção nas relações entre governo e empresas, uma vez que detalha a responsabilidade das pessoas jurídicas em casos de fraudes. Entre outros pontos, o decreto estabelece que a existência de um departamento de compliance nas empresas — incumbido do zelo pela integridade, auditoria e o código de conduta — serve para atenuar a pena em caso confirmado de atitude fraudulenta. Portanto, todas as transações efetuadas por empresas desde então já estão passíveis de serem investigadas. Cabe a elas a missão de aprimorarem o seu controle quanto à prevenção de erro e/ou fraude.

O departamento de compliance já é realidade no meio corporativo. O ritmo das mudanças regulatórias e a convergência da regulamentação global, atrelados à concorrência acirradas de novas empresas, ao aumento da pressão dos stakeholders e shareholders e ao rápido avanço tecnológico criaram um ambiente complexo para os Compliance Officers em todas as empresas. Um exemplo disso, é que as instituições financeiras nacionais e internacionais estão cada vez mais restringindo a concessão de empréstimos às empresas de grande porte que não possuam esse departamento, pois no meio corporativo a credibilidade da informação contábil é fundamental para que as partes interessadas “enxerguem” a situação atual da organização.

Fatores em que a empresa necessita da criação de uma área de Compliance:

• Ausência de processos estruturados para identificar e monitorar riscos;
• Aumento na quantidade de eventos relacionados a falhas de compliance nos processos e procedimentos organizacionais;
• Necessidade de adequar processos a novas legislações e regulamentos;
• Processos inadequados para identificar e responder a eventos não programados (ex: interrupção de processos críticos) ou situações de crise (eventos climáticos) que possam comprometer a operação;
• Volatilidade ou variações inesperadas nos resultados do negócio ou em indicadores de desempenho;
• Histórico de multas ou autuações por órgãos reguladores.

Há uma enorme preocupação por parte dos executivos em antecipar riscos e atender às exigências normativas, tornando o compliance cada vez mais integrado aos objetivos estratégicos das empresas, pois, caso haja um deslize para fora do cenário de conformidade, as entidades ficam expostas a uma possível deterioração de sua integridade, o que pode levar a publicidade negativa, queda do faturamento, desvantagens competitivas, perda de mercado e até mesmo descontinuidade do negócio.

Algumas dicas para implantação de Compliance:

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